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Uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de regras e diretrizes dentro de uma empresa que estabelecem como os colaboradores devem agir para que as informa\u00e7\u00f5es sejam protegidas, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. <\/p>\n\n\n\n
Uma Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, ou PSI, \u00e9 um manual que orienta as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para proteger os dados contra amea\u00e7as e garantir a seguran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m: Exemplo de Pol\u00edtica da Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Como podemos ver acima, toda empresa que se preocupa com a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es por ela tratadas possui um documento com regras e controles (uma pol\u00edtica) que \u00e9 publicado internamente e para o p\u00fablico ou clientes. Mas, quanto ao Brasil, h\u00e1 alguma Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o? Algo Nacional?<\/p>\n\n\n\n Talvez voc\u00ea se interesse em: LGPD: Diferen\u00e7a entre Controlador e Operador de Dados Pessoais(DP)<\/a><\/p>\n\n\n\n A resposta para essa quest\u00e3o \u00e9 sim, h\u00e1 e n\u00e3o \u00e9 algo recente; Por mais que voc\u00ea n\u00e3o saiba, sempre houve ind\u00edcios de preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o tratada em territ\u00f3rio nacional brasileiro. <\/p>\n\n\n\n Recentemente temos a LGPD, mas bem antes disso, l\u00e1 em 1991 j\u00e1 havia in\u00edcio sobre como os dados seriam tratados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Vamos contar hist\u00f3ria real para entendermos fatos importantes sobre a pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no Brasil, que fortalece a cultura de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica nacional de arquivos p\u00fablicos e privados e provid\u00eancias, e foi sancionada pelo presidente Fernando Collor de Melo. Por\u00e9m, a lei ainda n\u00e3o era a pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. N\u00e3o continha a estrutura sobre a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o era ainda uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 dava ind\u00edcios de classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, pois atribu\u00eda, na se\u00e7\u00e3o II da Lei, o conceito de 27 Documento Sigiloso Controlado<\/strong> ou DSC<\/strong> e, no cap\u00edtulo III, os conceitos de seguran\u00e7a das comunica\u00e7\u00f5es e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse Decreto n\u00ba 2.910, de 29 de dezembro de 1998, que foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecia normas para a salvaguarda de documentos, materiais, \u00e1reas, comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o de natureza sigilosa, e dava outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, no ano 2000, temos oficialmente a primeira PSI com o decreto n\u00ba 3.505, de 13 de junho de 2000 (BRASIL, 2000), promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que institui a pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal no Brasil. E no art. 3\u00ba, s\u00e3o atribu\u00eddos os objetivos da pol\u00edtica da informa\u00e7\u00e3o, sendo:<\/p>\n\n\n\n I – dotar os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal de instrumentos jur\u00eddicos, normativos e organizacionais que os capacitem cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e administrativamente a Veja tamb\u00e9m: \u00a0Princ\u00edpios Fundamentais da Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade<\/a> e O que \u00e9 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o?<\/a><\/p>\n\n\n\n Esse decreto j\u00e1 \u00e9 mais s\u00f3lito e robusto que os anteriores. J\u00e1 se asseguravam os pilares principais da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a> (confidencialidade, integridade e a disponibilidade<\/a>) e os complementares (autenticidade e n\u00e3o rep\u00fadio) em uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m classificar E 18 anos depois do Decreto n\u00ba 3.505<\/strong>, o presidente Michel Temer promulga o Decreto n\u00ba 9.637, de 26 de dezembro de 2018 (BRASIL, 2018), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, alterando todos os decretos anteriores. No cap\u00edtulo I do decreto, especificamente nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba, \u00e9 institu\u00eddo:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PNSI, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a Art. 2\u00ba Para os fins do disposto neste Decreto, a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o abrange: I – a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; II – a defesa cibern\u00e9tica; III – a seguran\u00e7a f\u00edsica e a prote\u00e7\u00e3o de dados organizacionais; e IV – as a\u00e7\u00f5es destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre princ\u00edpios, objetivos, instrumentos, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, sob o prisma da governan\u00e7a, e previu, para sua implementa\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e dos Planos Nacionais.<\/p>\n\n\n\n Para proceder \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o preenchimento do Termo de Classifica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 TCI, conforme Anexo do Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Dentre A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) \u00e9 uma lei que protege os dados pessoais dos cidad\u00e3os, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento e uso desses dados por empresas e organiza\u00e7\u00f5es. Ela garante mais controle e seguran\u00e7a para os indiv\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Ela foi criada em agosto de 2018, por meio da Lei n\u00ba 13.709. No entanto, sua entrada em vigor ocorreu em setembro de 2020, ap\u00f3s um per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o das empresas e organiza\u00e7\u00f5es \u00e0s suas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n As primeiras linhas da lei a descreve,<\/p>\n\n\n\n Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Toda empresa que se preocupa com a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o tem uma Pol\u00edtica – Conjunto de Regras – publicada. E o Brasil, como Pa\u00eds, tem alguma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o? Uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de regras e diretrizes dentro de uma empresa que estabelecem como os colaboradores devem…<\/p>\nHist\u00f3ria do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Lei n\u00ba 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (BRASIL, 1991)<\/h3>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 2.910 de 29 de Dezembro de 1998<\/h3>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 3.505, de 13 de junho de 2000 (BRASIL, 2000)<\/h3>\n\n\n\n
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assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o n\u00e3o rep\u00fadio<\/a> e a disponibilidade dos dados e das informa\u00e7\u00f5es tratadas, classificadas e sens\u00edveis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es e trat\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\nDecreto n\u00ba 9.637, de 26 de dezembro de 2018 (BRASIL, 2018)<\/h3>\n\n\n\n
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confidencialidade e a autenticidade da informa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o citado termo, tem-se o C\u00f3digo de Indexa\u00e7\u00e3o de Documento que cont\u00e9m Informa\u00e7\u00e3o Classificada \u2013 CIDIC.<\/p>\n\n\n\nLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em>\u00a0Pessoais (LGPD<\/em>) – LEI N\u00ba 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018<\/a><\/small><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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