{"id":11396,"date":"2023-06-25T17:39:47","date_gmt":"2023-06-25T20:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/categoriaoutros.com.br\/?p=11396"},"modified":"2023-06-25T17:41:21","modified_gmt":"2023-06-25T20:41:21","slug":"questoes-de-prova-sobre-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/categoriaoutros.com.br\/?p=11396","title":{"rendered":"Quest\u00f5es de Prova sobre LGPD"},"content":{"rendered":"\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Sobre o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir e<br>assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso):<br>( ) A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais foi inclu\u00edda pela EC 15\/2022 como um direito e<br>garantia fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br>( ) O direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9, al\u00e9m de um direito fundamental, um<br>direito humano previsto em conven\u00e7\u00f5es e tratados internacionais.<br>( ) O direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais contribui para uma vida digna do cidad\u00e3o,<br>na medida em que lhe proporciona a possibilidade de negar qualquer tratamento<br>feito com seus dados pessoais.<br>( ) A LGPD foi determinante para que o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais fosse<br>elevado \u00e0 categoria de direito fundamental previsto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br>( ) Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade s\u00e3o sin\u00f4nimos e n\u00e3o havia<br>necessidade de incluir ambos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como direitos fundamentais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Assinale a alternativa que contenha a sequ\u00eancia correta.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>V \u2013 V \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>V \u2013 V \u2013 F \u2013 V \u2013 V.<\/li>\n\n\n\n<li>V \u2013 F \u2013 F \u2013 V \u2013 F.<\/li>\n\n\n\n<li>F \u2013 F \u2013 F \u2013 F \u2013 V<\/li>\n\n\n\n<li>V \u2013 F \u2013 V \u2013 F \u2013 V.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira, segunda e a quarta afirmativas s\u00e3o verdadeiras.<br>Veja a forma correta das afirmativas falsas:<br>Terceira afirmativa: o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<br>contribui para uma vida digna do cidad\u00e3o, na medida em que lhe<br>proporciona a possibilidade de saber como seus dados s\u00e3o<br>tratados.<br>Quinta afirmativa: prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade n\u00e3o<br>s\u00e3o sin\u00f4nimos e havia necessidade de incluir ambos na<br>Constitui\u00e7\u00e3o Federal como direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>2) A seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares da LGPD, sendo indispens\u00e1vel ao<br>tratamento regular de dados pessoais.<br>Sobre a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em uma perspectiva de tratamento de dados<br>pessoais, analise as afirmativas a seguir:<br>I. O privacy by design s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel a aplicativos e sistemas que utilizam intelig\u00eancia<br>artificial.<br>II. A privacidade por padr\u00e3o e a seguran\u00e7a de ponta a ponta s\u00e3o princ\u00edpios do<br>privacy by design.<br>III. Incidente de seguran\u00e7a \u00e9 qualquer acesso n\u00e3o autorizado ou situa\u00e7\u00e3o acidental<br>ou il\u00edcita de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<br>IV. A LGPD n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o ao privacy by design, pois esse conceito se<br>originou no Canad\u00e1 e \u00e9 apenas um norte para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<br>V. Nem todo incidente de seguran\u00e7a \u00e9 considerado relevante pra LGPD. A sua<br>an\u00e1lise est\u00e1 pautada nos potenciais danos e riscos ao titular de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas s\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>II, III e V, apenas.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>I e V, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, II, IV e V, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, II, III, IV e V.<\/li>\n\n\n\n<li>I, III e V, apenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I \u00e9 incorreta, pois o privacy by design \u00e9 aplic\u00e1vel a qualquer<br>produto ou servi\u00e7o que envolva o tratamento de dados pessoais.<br>II \u00e9 correta, pois a privacidade por padr\u00e3o e a seguran\u00e7a de ponta<br>a ponta s\u00e3o princ\u00edpios do privacy by design.<br>III \u00e9 correta, pois incidente de seguran\u00e7a, \u00e9 qualquer acesso n\u00e3o<br>autorizado ou situa\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita de destrui\u00e7\u00e3o, perda,<br>altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<br>IV \u00e9 incorreta, pois a LGPD traz o conceito de privacy by design<br>em seu art. 46. Esse conceito se originou no Canad\u00e1 e \u00e9 um norte<br>para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<br>V \u00e9 correta, pois nem todo incidente de seguran\u00e7a \u00e9 considerado<br>relevante pra LGPD. A sua an\u00e1lise est\u00e1 pautada nos potenciais<br>danos e riscos ao titular de dados<\/p>\n\n\n\n<p>3) Sobre a base legal do consentimento na LGPD, leia as afirmativas a seguir e<br>associe as colunas:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/kosmos-questao\/questoes\/6b04aff2-def8-48c6-a94d-27f7c1f5f3af.png\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>In\u00edcio da descri\u00e7\u00e3o. O quadro \u00e9 formado por duas colunas e tr\u00eas linhas. A primeira coluna traz tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: 1. Dados pessoais; 2. Dados pessoais sens\u00edveis; e 3. Dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A segunda coluna traz tamb\u00e9m tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: A. O consentimento deve ser livre, inequ\u00edvoco, informado, de forma espec\u00edfica e destacada; B. O consentimento deve ser livre, informado e inequ\u00edvoco; e C. O consentimento deve ser dado em espec\u00edfico e em destaque pelo respons\u00e1vel legal. Fim da descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Assinale a alternativa que traz a associa\u00e7\u00e3o correta entre as colunas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I \u2013 B; II \u2013 A; III \u2013 C.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>I \u2013 C; II \u2013 B; III \u2013 A.<\/li>\n\n\n\n<li>I \u2013 B; II \u2013 C; III \u2013 A.<\/li>\n\n\n\n<li>I \u2013 A; II \u2013 C; III \u2013 B.<\/li>\n\n\n\n<li>I \u2013 C; II \u2013 A; III \u2013 B.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a base legal do consentimento na LGPD, podemos afirmar<br>que:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/kosmos-questao\/questoes\/73f32598-81db-408d-91bd-06cb7638e45d.png\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>In\u00edcio da descri\u00e7\u00e3o. O quadro \u00e9 formado por duas colunas e tr\u00eas linhas. A primeira coluna traz tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: 1. Dados pessoais; 2. Dados pessoais sens\u00edveis; e 3. Dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A segunda coluna traz tamb\u00e9m tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: B. O consentimento deve ser livre, informado e inequ\u00edvoco; A. O consentimento deve ser livre, inequ\u00edvoco, informado, de forma espec\u00edfica e destacada; e C. O consentimento deve ser dado em espec\u00edfico e em destaque pelo respons\u00e1vel legal. Fim da descri\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>4) O tratamento de dados pessoais pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 ser feito desde<br>que respeitadas as determina\u00e7\u00f5es da LGPD.<br>Sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder p\u00fablico, analise as afirmativas a<br>seguir:<br>I. O tratamento de dados pessoais pelo poder p\u00fablico poder\u00e1 ser realizado para o<br>atendimento de sua finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<br>II. As empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, quando estiverem<br>executando pol\u00edticas p\u00fablicas, ser\u00e3o equiparadas ao poder p\u00fablico.<br>III. N\u00e3o h\u00e1 qualquer determina\u00e7\u00e3o legal no que tange \u00e0 obrigatoriedade de a<br>administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indicar um encarregado de dados, uma vez que atua para<br>cumprir com suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<br>IV. As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico dever\u00e3o informar claramente sobre a<br>previs\u00e3o legal do tratamento de dados que realizarem.<br>V. O tratamento de dados pessoais sens\u00edveis poder\u00e1 ser realizado pela<br>administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas s\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I, II, IV e V, apenas.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>I, II, III, IV e V.<\/li>\n\n\n\n<li>I, II e V, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, III e V, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I e V, apenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A I \u00e9 correta, pois o tratamento de dados pessoais pelo poder<br>p\u00fablico poder\u00e1 ser realizado para o atendimento de sua finalidade<br>p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. II \u00e9 correta, pois as<br>empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, quando<br>estiverem executando pol\u00edticas p\u00fablicas, ser\u00e3o equiparadas ao<br>poder p\u00fablico. III \u00e9 incorreta, pois a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve<br>indicar um encarregado de dados ao tratar dados pessoais para<br>cumprir com suas atribui\u00e7\u00f5es legais. IV \u00e9 correta, pois as pessoas<br>jur\u00eddicas de direito p\u00fablico dever\u00e3o informar claramente sobre a<br>previs\u00e3o legal do tratamento de dados que realizarem. V \u00e9 correta,<br>pois o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis poder\u00e1 ser<br>realizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas<br>p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>5) A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u00e9 considerada uma lei<br>principiol\u00f3gica e, como tal, traz princ\u00edpios inseridos no seu texto legal.<br>Sobre os princ\u00edpios da LGPD, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A LGPD prev\u00ea 10 princ\u00edpios al\u00e9m do princ\u00edpio da boa-f\u00e9, mas eles n\u00e3o<br>s\u00e3o obrigat\u00f3rios, j\u00e1 que apenas orientam a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A boa-f\u00e9 n\u00e3o \u00e9 considerada um princ\u00edpio da LGPD, pois est\u00e1 prevista<br>no caput do art. 6\u00ba, diferente dos demais princ\u00edpios.<\/li>\n\n\n\n<li>Os princ\u00edpios e fundamentos da LGPD se confundem e, muitas vezes,<br>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual \u00e9 qual.<\/li>\n\n\n\n<li>Os princ\u00edpios da LGPD s\u00e3o aplic\u00e1veis a qualquer atividade de<br>tratamento de dados pessoais.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>A LGPD traz os princ\u00edpios de forma impl\u00edcita, de forma que o aplicador<br>da lei deve abstra\u00ed-los de seus artigos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os princ\u00edpios da LGPD s\u00e3o obrigat\u00f3rios e aplic\u00e1veis a qualquer<br>atividade de tratamento de dados pessoais, sendo a boa-f\u00e9 considerada<br>o princ\u00edpio dos princ\u00edpios, pois est\u00e1 prevista no caput do seu art. 6\u00ba.<br>Os princ\u00edpios que orientam a aplica\u00e7\u00e3o da lei e os fundamentos<br>explicam as bases sobre a qual a lei foi elaborada.<\/p>\n\n\n\n<p>6) Sobre a LGPD, analise as afirmativas a seguir:<br>I. Antes da LGPD, havia alguns dispositivos em legisla\u00e7\u00f5es esparsas, tais como o<br>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o C\u00f3digo Penal.<br>II. O Brasil n\u00e3o possui uma cultura hist\u00f3rica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, mas a<br>LGPD fomentou a discuss\u00e3o sobre esse tema no pa\u00eds.<br>III. A LGPD possui muitos dispositivos que dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte<br>da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<br>IV. O GDPR inspirou a LGPD, mas a sua aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe qualquer influ\u00eancia<br>na aprova\u00e7\u00e3o da lei brasileira.<br>V. A experi\u00eancia europeia em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais pode auxiliar na<br>aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, uma vez que ainda existem muitas lacunas na lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas s\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I, II, III, IV e V<\/li>\n\n\n\n<li>I e III, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, II, III e V, apenas.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>III, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, III e V, apenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A I \u00e9 correta, pois antes da LGPD havia alguns dispositivos em<br>legisla\u00e7\u00f5es esparsas, tais como o C\u00f3digo de Defesa do<br>Consumidor e o C\u00f3digo Penal. II \u00e9 correta, pois o Brasil n\u00e3o possui<br>uma cultura hist\u00f3rica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, mas a LGPD<br>fomentou a discuss\u00e3o sobre esse tema no pa\u00eds. III \u00e9 correta, pois<br>a LGPD possui muitos dispositivos que dependem de<br>regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de<br>Dados. IV \u00e9 incorreta, pois o GDPR inspirou a LGPD, e a sua<br>aprova\u00e7\u00e3o influenciou a aprova\u00e7\u00e3o da lei brasileira. V \u00e9 correta,<br>pois a experi\u00eancia europeia em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais pode<br>auxiliar na aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, uma vez que ainda existem muitas<br>lacunas na <\/p>\n\n\n\n<p>7) A realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos,<br>_________ e informados ao titular configura a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da _________,<br>ao passo que a transpar\u00eancia se d\u00e1 pela garantia aos _________ de informa\u00e7\u00f5es<br>claras, precisas e facilmente acess\u00edveis. Ainda, destaca-se que os princ\u00edpios da<br>_________ e da _________ caminham juntos, na medida em que se fazem<br>necess\u00e1rios para evitar a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados<br>pessoais e proteg\u00ea-los.<br>Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Espec\u00edficos; necessidade; agentes; preven\u00e7\u00e3o; adequa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Espec\u00edficos; finalidade; titulares; preven\u00e7\u00e3o; seguran\u00e7a.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Espec\u00edficos; necessidade; agentes; preven\u00e7\u00e3o; seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Informados; finalidade; titulares; preven\u00e7\u00e3o; necessidade.<\/li>\n\n\n\n<li>nformados; necessidade; titulares; preven\u00e7\u00e3o; seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais para prop\u00f3sitos<br>leg\u00edtimos, espec\u00edficos e informados ao titular configura a aplica\u00e7\u00e3o<br>do princ\u00edpio da finalidade, ao passo que a transpar\u00eancia se d\u00e1 pela<br>garantia aos titulares de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente<br>acess\u00edveis. Ainda, destaca-se que os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e<br>da seguran\u00e7a caminham juntos, na medida em que se fazem<br>necess\u00e1rios para evitar a ocorr\u00eancia de danos em virtude do<br>tratamento de dados pessoais e proteg\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p>8) O encarregado de dados, segundo a LGPD, \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que fala<br>em nome do controlador, sendo o seu canal de comunica\u00e7\u00e3o com a Autoridade<br>Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e com os titulares de dados.<br>Sobre o encarregado de dados, analise as afirmativas a seguir:<br>I. O encarregado \u00e9 o respons\u00e1vel por orientar os funcion\u00e1rios da empresa e demais<br>contratados sobre o tema de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<br>II. A LGPD determina que o encarregado de dados seja bacharel em Direito e que<br>entenda de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<br>III. N\u00e3o h\u00e1 qualquer determina\u00e7\u00e3o legal no que tange \u00e0 obrigatoriedade de o<br>encarregado de dados possuir certifica\u00e7\u00e3o.<br>IV. O encarregado de dados foi inspirado na figura do Data Protection Officer (DPO),<br>previsto no regulamento europeu de prote\u00e7\u00e3o de dados (GDPR), sendo que a \u00fanica<br>diferen\u00e7a \u00e9 que, no Brasil, ele precisa ser uma pessoa f\u00edsica.<br>V. Embora o encarregado fale em nome dos agentes de tratamento de dados, as<br>responsabilidades pelas atividades de tratamento de dados continuam a ser do<br>controlador ou do operador.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas s\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I, II, III e V, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>III, apenas.<\/li>\n\n\n\n<li>I, II, III, IV e V.<\/li>\n\n\n\n<li>I, III e V, apenas.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>I e III, apenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I \u00e9 correta, pois o encarregado \u00e9 o respons\u00e1vel por orientar os<br>funcion\u00e1rios da empresa e demais contratados sobre o tema de<br>prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. II \u00e9 incorreta, pois a LGPD n\u00e3o<br>determina que o encarregado de dados seja bacharel em Direito<br>e que entenda de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. III \u00e9 correta, pois n\u00e3o<br>h\u00e1 qualquer determina\u00e7\u00e3o legal no que tange \u00e0 obrigatoriedade de<br>o encarregado de dados possuir certifica\u00e7\u00e3o. IV \u00e9 incorreta, pois<br>o encarregado de dados foi inspirado na figura do Data Protection<br>Officer (DPO), previsto no regulamento europeu de prote\u00e7\u00e3o de<br>dados (GDPR), e ele n\u00e3o precisa ser uma pessoa f\u00edsica. V \u00e9<br>correta, pois, embora o encarregado fale em nome dos agentes<br>de tratamento de dados, as responsabilidades pelas atividades de<br>tratamento de dados continuam a ser do controlador ou do<br>operador.<\/p>\n\n\n\n<p>9) A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) foi criada pela Lei Geral de<br>Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o<br>de dados no Brasil.<br>Sobre a ANPD, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o dependente das decis\u00f5es da Presid\u00eancia da<br>Rep\u00fablica<\/li>\n\n\n\n<li>Os artigos que previam a cria\u00e7\u00e3o da ANPD entraram em vigor junto aos<br>artigos relacionados \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/li>\n\n\n\n<li>A ANPD possui exclusividade para regular, fiscalizar e punir<br>administrativamente no que tange \u00e0 mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados<br>pessoais no Brasil.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>A ANPD tem um papel central na articula\u00e7\u00e3o de um sistema brasileiro<br>de prote\u00e7\u00e3o de dados e n\u00e3o precisa se preocupar com outros \u00f3rg\u00e3os e<br>entidades de setores espec\u00edficos.<\/li>\n\n\n\n<li>A ANPD, quando criada pela LGPD, era uma autarquia especial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANPD, quando criada pela LGPD, era um \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0<br>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de natureza transit\u00f3ria.<br>A ANPD tem um papel central na articula\u00e7\u00e3o de um sistema brasileiro<br>de prote\u00e7\u00e3o de dados e precisa coordenar suas atividades com outros<br>\u00f3rg\u00e3os e entidades de setores espec\u00edficos.<br>A ANPD possui exclusividade para regular, fiscalizar e punir<br>administrativamente no que tange \u00e0 mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados<br>pessoais no Brasil.<br>Os artigos que previam a cria\u00e7\u00e3o da ANPD entraram em vigor antes dos<br>artigos relacionados \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas.<br>A ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente das decis\u00f5es da Presid\u00eancia da<br>Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>10) A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 14 de agosto<br>de 2018 e, desde ent\u00e3o, vem impactando empresas e a sociedade brasileira.<br>Sobre a LGPD, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Embora a LGPD tenha sido inspirada no regulamento europeu de<br>prote\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o h\u00e1 qualquer semelhan\u00e7a entre eles.<\/li>\n\n\n\n<li>A LGPD prev\u00ea direitos aos titulares, entretanto n\u00e3o traz obriga\u00e7\u00f5es aos<br>agentes de tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>A LGPD foi a primeira lei a trazer de forma sistem\u00e1tica a normativa de<br>prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<strong><em>check<\/em><\/strong><strong>CORRETO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>A LGPD traz obriga\u00e7\u00f5es aos agentes de tratamento e princ\u00edpios para<br>sua aplica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o prev\u00ea direitos aos titulares.<\/li>\n\n\n\n<li>A LGPD foi a primeira lei a trazer qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<br>pessoais no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o comentada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD foi a primeira lei a trazer de forma sistem\u00e1tica a disciplina da<br>prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, contudo outras leis anteriores j\u00e1<br>disciplinavam a mat\u00e9ria de forma esparsa. Ela foi inspirada no<br>regulamento europeu de prote\u00e7\u00e3o de dados e traz algumas<br>semelhan\u00e7as. A lei brasileira prev\u00ea direitos aos titulares e obriga\u00e7\u00f5es<br>aos agentes de tratamento.<small><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assinale a alternativa que contenha a sequ\u00eancia correta. Alternativas: Resolu\u00e7\u00e3o comentada: A primeira, segunda e a quarta afirmativas s\u00e3o verdadeiras.Veja a forma correta das afirmativas falsas:Terceira afirmativa: o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoaiscontribui para uma vida digna do cidad\u00e3o, na medida em que lheproporciona a possibilidade de saber como seus dados s\u00e3otratados.Quinta afirmativa: prote\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n<p class=\"more-link-wrap\"><a href=\"https:\/\/categoriaoutros.com.br\/?p=11396\" class=\"more-link\">Read More<span class=\"screen-reader-text\"> &ldquo;Quest\u00f5es de Prova sobre LGPD&rdquo;<\/span> &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[608],"class_list":["post-11396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informatica-dicas","tag-lgpd"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quest\u00f5es de Prova sobre LGPD - Categoria Outros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/categoriaoutros.com.br\/?p=11396\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quest\u00f5es de Prova sobre LGPD - Categoria Outros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Assinale a alternativa que contenha a sequ\u00eancia correta. 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